O Imposto de Renda: Projeto de Lei Propõe Descontos para Motoristas Autônomos e Taxistas
Cobrado anualmente de milhares de contribuintes, o Imposto de Renda exige declaração para evitar possíveis prejuízos. Entretanto, muitos brasileiros enfrentam as taxas impostas pelo Governo Federal. No entanto, um projeto em andamento no Senado busca conceder descontos a determinados grupos.
Recentemente avaliado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, um projeto de lei propõe a diminuição na tributação do Imposto de Renda para motoristas que trabalham por aplicativo e também para os taxistas.
Benefícios do projeto incluem:
– Redução das taxas sobre os ganhos dos motoristas autônomos;
– Atual tributação em torno de 60%, que será reduzida para até 20%;
– Impacto significativo nos rendimentos desses contribuintes;
– Duração do benefício limitada a no máximo cinco anos.
A especialista do FDR, Laura Alvarenga, ressalta que a proposta surge como uma forma de compensar algumas despesas da categoria, como custos com combustíveis. O Governo Federal tem implementado alterações na tabela do Imposto de Renda nos últimos meses, ampliando a faixa de isenção para potencialmente incluir quem ganha até R$ 5 mil.
A mudança relativa aos motoristas ainda requer aprovação pelo plenário do Senado Federal e posterior avaliação pela Câmara dos Deputados, além da sanção presidencial. A entrada em vigor da proposta está sujeita a todo o trâmite necessário.
Para mais informações sobre o Imposto de Renda 2024, acesse este link.
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