A Controladoria Geral da União (CGU), após concluir a avaliação dos procedimentos de inclusão e averiguação cadastral de famílias com um único membro no Cadastro Único, revelou resultados preocupantes. As descobertas indicam a necessidade de reformular as revisões de dados realizadas.
Mudanças Necessárias no Cadastro Único para Famílias Unipessoais
O Programa CGU Presente, responsável por analisar o processo de revisão e averiguação dos dados do Cadastro Único, foi criado com o intuito de identificar e excluir indivíduos que, apesar de cadastrados como famílias unipessoais, não se enquadram nessa categoria e estão fornecendo informações falsas para obter benefícios sociais.
De acordo com o levantamento da CGU, após visitas domiciliares e entrevistas a famílias registradas como unipessoais, foi observado que há uma parcela significativa de pessoas que não se enquadram efetivamente nessa condição, apesar do cadastro indicar o contrário em agosto de 2023.
A CGU também constatou que assistentes sociais e servidores do serviço social não estavam realizando as entrevistas e visitas domiciliares de forma regular, conforme recomendado pelo governo federal. Além disso, foi identificado que 5.424.435 famílias unipessoais em agosto de 2023 apresentavam indícios de composição familiar diferente do informado, e que 15% dessas famílias na verdade faziam parte de outro grupo familiar cadastrado recebendo benefícios financeiros.
Propostas de Melhoria para Famílias Unipessoais no Cadastro Único
Diante das fraudes no Cadastro Único envolvendo famílias unipessoais e da ausência de cobertura assistencial em alguns municípios, a CGU elaborou recomendações ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), tais como:
– Aumento do repasse de recursos para os municípios realizarem visitas periódicas.
– Convocação dos membros de famílias unipessoais para atualização cadastral, especialmente aqueles beneficiários do Bolsa Família.
– Avaliação da viabilidade de integração do Cadastro Único com outras bases de dados governamentais.
– Reforço na fiscalização dos dados fornecidos ao cadastro.
Para mais informações sobre a convocação para prestação de contas no Cadastro Único, recomenda-se a leitura desta matéria voltada para esclarecer dúvidas e promover a transparência no processo.
