A norma estabelecida pelo governo Bolsonaro permitia que abortos nessas circunstâncias fossem realizados até 21 semanas e seis dias de gestação. Contudo, o Ministério da Saúde do governo anterior, de Luiz Inácio Lula da Silva, revogou essa orientação, o que, na prática, liberaria a interrupção da gravidez em qualquer momento.
A nota técnica afirmava: “Se o legislador brasileiro não impôs limite temporal para o aborto nas hipóteses do artigo 128 [do Código Penal], não cabe aos serviços de saúde restringir esse direito.”
No entanto, a ministra Nista Trindade suspendeu a nota técnica ao tomar conhecimento da mudança. O Ministério da Saúde justificou que o documento ainda não havia sido validado em todas as instâncias necessárias, incluindo a consultoria jurídica da pasta.
O tema será discutido posteriormente pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, com a Advocacia-Geral da União e o Supremo Tribunal Federal.
Reação da Oposição
Parlamentares alinhados com Bolsonaro se manifestaram após o episódio ganhar destaque na mídia. A senadora Damares Alves pediu à ministra da Saúde que reconsidere a suspensão da nota técnica.
“Mesmo com a revogação da nota, reforçamos que não aceitaremos retrocessos na proteção à vida. A existência da polêmica nota nos alertou. Poderá haver novas tentativas de legalizar o aborto”, declarou a senadora nas redes sociais.
O senador Flávio Bolsonaro comemorou a suspensão da nota como uma vitória. “Após intensa mobilização política e nas redes sociais, o governo Lula desistiu do aborto até 9 meses”, disse nas redes sociais.
O deputado federal Nikolas Ferreira solicitou informações sobre os efeitos práticos da nota suspensa.
“Peço acesso a todo o processo administrativo relacionado à elaboração desta nota para uma análise minuciosa”, reforçou Nikolas em suas redes sociais.
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