Novidades e Impactos da Reformulação no Setor de Energia Elétrica
O Ministério de Minas e Energia está elaborando um projeto de lei para reestruturar o segmento de energia elétrica nacional, trazendo consigo implicações positivas e negativas. A proposta visa expansão dos beneficiários do Tarifa Social, o que acarretará um aumento na conta de luz para outros consumidores.
Atualmente, para sustentar o Tarifa Social, que oferece descontos na conta de energia de famílias de baixa renda, o governo aplica uma taxa extra na fatura dos demais consumidores. Isso significa que todos contribuem para financiar o programa.
Em 2024, a contribuição na conta de luz para subsidiar o Tarifa Social equivale a 12,5% do valor total da fatura dos consumidores.
No intuito de reestruturar o setor de energia do país, o Ministério de Minas e Energia planeja inserir mais indivíduos no programa de descontos. No entanto, para alcançar esse objetivo, pretende aumentar a participação dos grandes consumidores.
Expansão dos Benefícios do Tarifa Social
Para as famílias de baixa renda cadastradas no Cadastro Único, a expansão do Tarifa Social oferecerá vantagens. A proposta de lei busca ampliar o consumo de energia permitido para obter o desconto máximo de 65% na fatura.
O projeto, a ser submetido ao Congresso Nacional até setembro, propõe:
- ampliação da faixa de consumo elegível para o tarifa social na conta de luz, de 30 kW para 80 kW.
Impacto nos Outros Consumidores
Com o intuito de aumentar o número de beneficiários do Tarifa Social, o mesmo projeto de lei contempla:
- revisão da alocação dos subsídios nas tarifas de energia, priorizando quem consome mais.
O presidente da Frente Nacional dos Consumidores (FNC), Luiz Eduardo Barata, discorda da medida governamental. Para ele, aumentar o valor da conta de luz dos grandes consumidores significa encarecer os demais produtos no mercado.
“A energia afeta duas vezes a vida do cidadão. Impacta quando pagamos a conta e também reflete nos preços de tudo que consumimos”, comentou o presidente em entrevista ao G1.
