No Brasil, dentro do âmbito trabalhista, encontra-se a demissão por justa causa, prevista na CLT (Consolidação de Leis Trabalhistas), como a forma mais severa de desligamento do colaborador de uma empresa. O empregador possui a prerrogativa de despedir um funcionário nessa condição caso ele viole as normas de convivência estabelecidas no ambiente de trabalho.
É fundamental que o trabalhador compreenda as situações que podem resultar em demissão por justa causa, a fim de assegurar o respeito aos seus direitos. A legislação contempla 14 circunstâncias que permitem ao empregador optar por encerrar o contrato de trabalho utilizando a justa causa.
Contextos que embasam demissão por justa causa:
– Incontinência de conduta ou mau comportamento;
– Ato de improbidade;
– Condenação criminal;
– Negociação habitual no ambiente de trabalho;
– Embriaguez em serviço;
– Por performance;
– Insubordinação ou indisciplina;
– Violação de segredos da empresa;
– Ofensas físicas praticadas no serviço;
– Abandono de emprego;
– Prática constante de jogos de azar;
– Ofensas físicas ou danos à honra contra o empregador e superiores hierárquicos;
– Perda da habilitação profissional.
Exemplos práticos:
– Desvio de dinheiro;
– Fraude em documentos;
– Bullying ou atitudes discriminatórias com outros funcionários ou clientes;
– Ausência sem justificativa ou baixa produtividade;
– Comportamento que possa prejudicar os colegas.
Para compreender melhor as possíveis consequências do desligamento por justa causa, você pode conferir um artigo específico sobre o tema.
Direitos do profissional demitido por justa causa:
Ao ser desligado por justa causa em decorrência de uma infração, o trabalhador tem acesso a poucos benefícios. Sendo assim, as únicas verbas rescisórias garantidas são:
– Saldo de salário – remuneração pelos dias trabalhados antes da demissão;
– Férias vencidas com acréscimo de 1/3.
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