No estado de São Paulo, foi lançado um programa abrangente que centraliza a gestão de diversos auxílios sociais, intitulado Bolsa do Povo. Uma das novidades é o Auxílio Moradia.
Estabelecido pela Lei nº 17.372, o Auxílio Moradia tem o objetivo de combater a vulnerabilidade social, direcionando recursos para diferentes grupos, como famílias de baixa renda, pessoas em situação de rua e servidores públicos.
Este benefício é destinado às famílias que possuem renda familiar inferior a três salários mínimos e enfrentam condições habitacionais precárias, seja devido aos altos custos de aluguel, moradia em áreas de risco ou situações insalubres. Confira o passo a passo para solicitar o Auxílio Moradia.
Quem tem direito ao Auxílio Moradia?
O Auxílio Moradia é um auxílio temporário destinado a despesas com moradia, concedido a famílias que tenham sido removidas de suas casas involuntariamente por motivos como chuvas e inundações, desde que o município onde residem tenha decretado estado de emergência ou calamidade.
Além disso, o benefício pode ser concedido em casos de intervenções urbanas ou ambientais realizadas ou apoiadas pelo Governo Estadual de São Paulo. O auxílio é disponibilizado de duas formas:
AME – Auxílio Moradia Emergencial (Convênio com Municípios)
Destinado a famílias de baixa renda afetadas por chuvas, enchentes ou por estarem em situação de risco iminente devido a eventos naturais, e que se encontram em vulnerabilidade, em municípios que tenham decretado situação de emergência ou calamidade, devidamente homologada pela Defesa Civil do Estado de São Paulo.
AMP – Auxílio Moradia Provisório (Convênio com intervenção do Governo)
Para famílias que tiveram ou ainda terão que desocupar suas residências habituais devido a ações de remoção e realocação realizadas pelo Governo do Estado de São Paulo, no âmbito de programas voltados para:
– Urbanização de favelas e assentamentos precários;
– Preservação ou recuperação ambiental;
– Erradicação de riscos de inundação, desmoronamento, entre outros;
– Regularização fundiária de assentamentos precários;
– Execução de obras públicas e infraestrutura urbana;
– Demolição ou reforma de moradias por perda das condições de habitabilidade, entre outras causas.
Como solicitar o Auxílio Moradia?
A solicitação do Auxílio Moradia pode ser feita de maneira presencial ou online. É necessário apresentar o documento de identidade e CPF do solicitante, comprovante de renda e residência, bem como uma declaração de necessidade do benefício.
Inscrições no Auxílio Moradia
Conforme as diretrizes da Bolsa do Povo, não é necessário realizar inscrições diretas para o Auxílio Moradia. O sistema identifica automaticamente os cidadãos que preenchem os critérios, emitindo um cartão do programa em seus nomes.
A verificação dos dados geralmente é feita por meio de cadastros realizados pelas prefeituras, especialmente para contabilizar famílias que perderam suas moradias. O valor do benefício é disponibilizado em um cartão, com operação pelo Banco do Brasil.
Quem tem direito à Bolsa do Povo 2024?
Cada benefício integrado no programa tem requisitos específicos, mas de forma geral, é necessário ter 18 anos ou mais, residir no Estado de São Paulo há mais de dois anos, estar desabrigado ou em situação de moradia precária, possuir baixa qualificação profissional ou estar empregado de forma informal.
Como funciona a Bolsa do Povo 2024?
Essa iniciativa atua como um ponto centralizador de ações sociais destinadas a ajudar dois milhões de residentes no Estado de São Paulo. No site oficial, é possível encontrar as 19 ações abrangidas pelo programa, que incluem:
1. Ação Jovem;
2. Renda Cidadã;
3. SP Acolhe;
4. Bolsa Empreendedor;
5. Centro Paula Souza – Responsáveis;
6. E outras ações importantes.
Os valores da Bolsa do Povo são entregues aos beneficiários por meio de um cartão magnético pré-pago, enviado pelos Correios, sendo fundamental manter os dados atualizados.
Como se cadastrar na Bolsa do Povo 2024?
O acesso ao portal da Bolsa do Povo é feito pela plataforma Gov.br. O cadastro no site é gratuito. Na página do programa social, basta clicar no botão “Entrar com Gov.br”. Informe seu CPF, a senha e prossiga com o cadastro. Se ainda não estiver cadastrado, siga os passos para se registrar e confirme as informações necessárias.
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