A aposentadoria no Brasil: direitos e regras do INSS
O benefício da aposentadoria é garantido aos trabalhadores brasileiros com carteira assinada, servidores públicos, bem como por contribuição individual ou facultativa. As normas para esse benefício são determinadas pelo INSS.
Nos últimos anos, as regras da aposentadoria passaram por alterações significativas, especialmente em relação à idade mínima, que é progressivamente aumentada. Aqui estão as opções para os trabalhadores com carteira assinada se aposentarem pelo INSS. Todas elas seguem o cálculo do benefício conforme a Reforma da Previdência, baseado em 80% do salário de contribuição.
Aposentadoria para trabalhadores com carteira assinada
Por tempo de contribuição
- Para se aposentar neste ano, é necessário ter 30 anos de contribuição, se mulher, e 35 anos, se homem.
- Neste modelo, o que importa para o INSS é especificamente o tempo de contribuição do indivíduo.
Aposentadoria por idade
- Essa modalidade foi uma das mais impactadas pela Reforma da Previdência de 2019.
- A idade mínima aumenta em 6 meses a cada ano, tornando-se necessário ter 65 anos, se homem, ou 62 anos, se mulher, até 2024.
Aposentadoria por invalidez
- Atualmente denominada Benefício por Incapacidade Permanente, essa aposentadoria possui regras bem específicas. O segurado não pode solicitar diretamente a aposentadoria por invalidez, sendo necessário pedir inicialmente o auxílio-doença, que poderá levar à aposentadoria posteriormente.
- A recomendação para essa aposentadoria surge quando todas as alternativas de reabilitação profissional foram esgotadas e fica constatado que o indivíduo não tem condições de continuar no mercado de trabalho.
- Além disso, se o segurado retornar ao trabalho, mesmo em outra empresa ou função, a aposentadoria é suspensa.
Aposentadoria especial
Todos esses tipos de aposentadorias e outros benefícios previdenciários podem ser requeridos pelo Meu INSS.
