Desde outubro de 2023, estava em vigor a renovação do auxílio-doença por meio de documentação médica, sem a necessidade de comparecer pessoalmente à agência da Previdência Social. No entanto, essa medida chegou ao fim no último domingo, e as novas diretrizes já estão em vigor.
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) revogou a portaria publicada em outubro de 2023, que permitia a renovação do auxílio-doença sem a realização de perícia presencial. A partir de 30 de junho, aqueles que desejarem renovar o benefício terão que agendar uma consulta médica em uma unidade.
Como acontece a renovação do auxílio-doença no INSS?
A renovação do auxílio-doença no INSS está disponível para todos os trabalhadores que ainda não se sentem totalmente recuperados para retornar às atividades laborais. É viável solicitar a prorrogação das parcelas quantas vezes forem necessárias.
Com o decreto emitido em outubro do ano anterior, a prorrogação automática poderia ser solicitada através do telefone 135, que está operacional 24 horas por dia, ou pelo Meu INSS.
Nesse contexto, era suficiente anexar um atestado médico 15 dias antes do término do pagamento da parcela, comprovando a necessidade de continuar afastado. Essa medida era aplicável somente para aqueles que já haviam passado por perícia médica presencial.
Atualmente, a renovação do auxílio-doença no INSS precisará ser realizada por meio de:
- Perícia médica presencial.
Agendamento da renovação do auxílio-doença no Meu INSS
O pedido de renovação do auxílio-doença é feito através do Meu INSS, sendo o médico perito responsável por decidir se o trabalhador tem direito a mais parcelas de pagamento. Nesse contexto, é crucial que o profissional compreenda o estado de saúde do trabalhador.
Para aqueles que já solicitaram a prorrogação, o passo a passo para uma nova requisição segue da seguinte forma:
- Acesse o Meu INSS por meio da conta gov.br;
- Clique em “Benefício por Incapacidade”;
- Na próxima página, acesse a opção Serviços Disponíveis;
- Escolha “Prorrogar Benefício por Incapacidade” e avance;
- Se necessário, forneça novamente seus dados e vínculo empregatício (empresa em que trabalha);
- Anexe os atestados médicos e demais documentos solicitados;
- Ao final, a tela final solicitará que o segurado confirme todas as informações e, se estiverem corretas, avance;
- Agende a perícia médica escolhendo uma unidade da Previdência Social.
Para realizar o primeiro pedido de renovação, selecione “Novo pedido”.
