De acordo com a legislação brasileira, os cidadãos idosos têm direito a isenção em determinados tipos de produtos e serviços. Essa medida visa proteger esse grupo que já enfrenta despesas adicionais com saúde e bem-estar.
Os idosos de baixa renda, com renda de até 2 salários mínimos mensais, contam com benefícios adicionais. Eles têm acesso a programas sociais e de transferência de renda.
Descubra hoje (18) os locais onde os brasileiros com mais de 60 anos podem obter isenções de pagamento.
Isenções para idosos com mais de 60 anos
Viagens em ônibus
- Linhas municipais: gratuidade mediante apresentação de um documento com foto;
- Linhas intermunicipais: gratuidade com documento com foto, embora algumas empresas exijam uma carteirinha específica;
- Linhas interestaduais: dois assentos gratuitos por linha ou desconto de até 50% se os assentos estiverem ocupados. É necessário emitir o bilhete com pelo menos 3 horas de antecedência diretamente com a companhia.
Remédios de uso contínuo
- Farmácia Popular: visite uma unidade credenciada e apresente a receita médica com um documento com foto.
Emissão da CNI (Carteira Nacional de Identificação)
- Procure o órgão responsável pela emissão de documentos em seu estado. Solicite a primeira via da CNI, que tem validade vitalícia para maiores de 60 anos.
Eu forneço todos os detalhes sobre como emitir o documento nesta matéria.
Eventos privados, shows, cinema e centros culturais
- Possibilidade de receber desconto de 50% no valor do ingresso mediante apresentação de um documento com foto.
IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)
- Alguns municípios concedem isenção para idosos com mais de 60 anos, desde que comprovem condição de baixa renda, com ganho mensal de até dois salários mínimos.
Esteja por dentro dos benefícios e direitos que os idosos no Brasil podem usufruir, garantindo maior qualidade de vida e bem-estar.
