Programa público oferece a oportunidade de obter a CNH gratuitamente em todo o Brasil
O Programa CNH Social permite que a população brasileira obtenha a Carteira Nacional de Habilitação sem nenhum custo. Essa iniciativa é fruto de uma parceria entre o Detran e o governo estadual, visando combater a prática de dirigir sem habilitação, o que configura uma infração grave de acordo com o Código de Trânsito.
O programa está disponível em diversas unidades do Detran em todo o país, cada uma conduz sua própria seleção. Através dele, a população tem acesso gratuito à CNH, desde o curso de formação até a emissão do documento. Essa ação tem como objetivo principal reduzir o número de pessoas que circulam de forma irregular no trânsito.
Vale ressaltar que dirigir sem a CNH é considerado uma infração gravíssima, sujeita a uma multa de R$ 880,41. Para mais informações sobre a renovação da CNH em 2024, assista ao vídeo do colunista .
Quem tem direito à CNH gratuita?
A gratuidade é direcionada para indivíduos com mais de 18 anos e renda mensal de até 2 salários mínimos. Além disso, em alguns estados podem ser adotados outros requisitos:
– Estar desempregado há mais de 12 meses
– Ser aluno da rede pública com bom desempenho acadêmico
– Ser pessoa com deficiência
– Ex-presidiários
– Agricultores
– Não ter nenhum registro na carteira de trabalho
– Receber o Bolsa Família
– Não possuir nenhuma infração de trânsito registrada
– Trabalhadores do setor de transporte que necessitam regularizar sua situação legal
Para se inscrever no programa CNH Social, os interessados devem realizar a inscrição junto ao Detran de seu estado. Consulte os endereços eletrônicos dos Departamentos de Trânsito de todo o país para mais informações.
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