Agora, no começo de abril, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 1076/21, que implementa um benefício adicional para complementar o Auxílio Brasil.
O aumento passará a valer a partir de 2024, e os beneficiários estão ansiosos para saber qual será o benefício no próximo ano.
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Auxílio Brasil terá acréscimo em 2024
A complementação extraordinária para o Auxílio Brasil até 2024 chegará a 400 reais por residência.
A MP, inicialmente editada em dezembro de 2023, está sujeita à aprovação do Congresso da PEC dos Precatórios para estender o pagamento desse valor adicional em 2024.
O Decreto nº 10.919/21 prorroga o período de pagamento dos benefícios de janeiro de 2024 a dezembro de 2024 com a transformação da PEC em Emenda Constitucional nº 114.
Aumento do Auxílio Brasil em 2024: previsões
Para 2024, está previsto que o benefício especial seja concedido em conjunto com o benefício do programa Auxílio Brasil, que terá uma média de cerca de R$ 224.
De acordo com o governo, o gasto total em dezembro de 2023 foi de aproximadamente R$ 2,67 bilhões, e a projeção é que 2024 siga proporcionalmente, totalizando cerca de R$ 32,04 bilhões ao longo do ano.
O benefício especial será calculado com base na soma dos benefícios econômicos fornecidos pelo Auxílio Brasil às famílias carentes ou extremamente carentes, terá caráter temporário e não será considerado nos benefícios previstos na Lei 14.284/21.
Aumento do Auxílio Brasil em 2024: manutenção do benefício
O presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória para tornar permanente o valor mínimo de 400 reais do Auxílio Brasil. As sanções foram publicadas no Diário Oficial nesta quinta-feira.
Destaca-se que o Auxílio Brasil foi criado pelo governo em agosto do ano passado para substituir o Bolsa Família.
Inicialmente, o benefício médio pago às famílias de baixa renda era de R$ 217. Para elevar o valor para 400 reais, o governo adotou uma medida temporária, criando o benefício especial que complementa o Auxílio Brasil.
No entanto, este benefício é temporário e encerrará em dezembro, resultando na redução do valor recebido pelo Auxílio Brasil. Esse auxílio especial será calculado com base na soma dos benefícios financeiros do Auxílio Brasil fornecidos às famílias pobres e extremamente pobres.
São inclusos Programas da Primeira Infância, com uma ajuda de R$ 130 para famílias com crianças menores de 3 anos; R$ 65 para famílias com gestantes, lactantes ou pessoas entre 3 e 21 anos; combate à extrema pobreza e apoio provisório aos beneficiários do extinto Bolsa Família, cujo auxílio foi reduzido.
O relator do Senado, Roberto Rocha, do PTB do Maranhão, frisou que a medida limita os descontos de pagamento a 30% para os pescadores que recebem seguro defeso e benefícios.
Os benefícios do Auxílio Brasil foram temporariamente suspensos devido a uma reavaliação para corrigir valores incorretos recebidos no ano anterior.
Com a modificação da legislação, tais descontos foram limitados a 30%, garantindo que grupos vulneráveis tenham acesso a garantias mínimas de subsistência.
Devido à pandemia, o número de beneficiários aumentou de 14 milhões para 17 milhões.
Benefícios extraordinários são parte integrante do programa Auxílio Brasil.
Programa Auxílio Brasil: Benefícios
– Benefícios na Primeira Infância: Abrange famílias com crianças de 0 a 36 meses.
– Benefício Composição Familiar: Destinado a jovens de 18 a 21 anos.
– Subsídio de Alívio da Pobreza: Apoio financeiro para famílias abaixo da linha de extrema pobreza.
– Auxílio Esporte Escolar: Auxílio para estudantes de 12 a 17 anos com bom desempenho em competições escolares.
– Bolsa Júnior de Iluminação Científica: Ajuda para alunos destacados em competições acadêmicas e científicas.
– Auxílio Cidadão para Crianças: Auxílio para chefes de família com crianças de 0 a 48 meses.
– Auxílio à Inclusão da Produção Rural: Suporte para agricultores familiares por até 36 meses.
Auxílio Brasil: canais de atendimento
Em caso de dúvidas, há três canais de atendimento disponíveis. O número 121 da Secretaria de Cidadania presta informações e recebe reclamações.
Já o número 111 é o Canal de Atendimento ao Cidadão da Caixa Econômica Federal, responsável por informações sobre saques de cartões e benefícios.
Para mais detalhes sobre o benefício, consulte o Aplicativo Auxílio Brasil da Caixa Econômica Federal.
